Superintendente do Procon celebra 34 anos do Código de Defesa do Consumidor
O CDC continua sendo um marco na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros
Nesta quarta-feira, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos desde sua promulgação em 1990. Esse conjunto de normas foi responsável por estabelecer a Política Nacional de Relações de Consumo, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores e regulando as responsabilidades entre fornecedores e consumidores finais.
Maurício Carvalho, superintendente do PROCON de Feira de Santana, destacou a importância desse marco legal para os cidadãos.
“Comemoramos o aniversário pela vigência do Código de Defesa do Consumidor. Acho que foi um avanço significativo para o Brasil, pois tivemos uma legislação específica e moderna que trata diretamente das relações de consumo e dos direitos do consumidor”, enfatizou Maurício Carvalho. Ele destacou que, antes do CDC, a proteção ao consumidor era limitada, com um pequeno capítulo no Código Civil Brasileiro. “A partir da vigência do código, isso ganhou uma importância enorme para regular os direitos do consumidor.”
Além de proteger o consumidor, o CDC também possibilitou a criação de órgãos de defesa, como os PROCONs, que desempenham papel essencial na segurança das relações de consumo.
“Os PROCONs, especialmente os municipais, fazem uma diferença significativa, garantindo segurança ao consumidor. Em Feira de Santana, desde 1998, contamos com o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e, em 2011, foi criada a Superintendência, ampliando ainda mais a atuação na defesa do consumidor”, explicou.
O superintendente ressaltou ainda a eficiência e a acessibilidade dos serviços prestados pelo PROCON de Feira de Santana.
“Resolvemos milhares de situações de consumo com atendimento rápido, eficiente e sem nenhum custo para o cidadão, sem cobrança de honorários advocatícios ou custas judiciais”, afirmou. Ele também destacou a recente atualização do CDC, que incluiu o tema do superendividamento, fortalecendo ainda mais os direitos dos consumidores.
Maurício Carvalho concluiu ressaltando a relevância do CDC para uma cidade como Feira de Santana, que possui uma forte atividade comercial.
“Nossa cidade, sendo o maior entreposto comercial do Norte e Nordeste, não poderia se sentir de forma diferente. Somos uma cidade comercial, com diversos segmentos de serviços. O CDC é muito importante para Feira de Santana, para o estado e para o Brasil como um todo”, concluiu.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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