STJ determina fim da greve dos auditores da Receita Federal
Ministro Benedito Gonçalves proíbe operações-padrão e impõe multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco em caso de descumprimento
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal, iniciada em novembro. A decisão também proíbe as chamadas operações-padrão — quando há fiscalização mais lenta de cargas e bagagens — e estabelece multa diária de R$ 500 mil ao Sindifisco em caso de descumprimento. O ministro ressaltou que, embora o direito de greve seja constitucional, ele deve respeitar a continuidade de serviços essenciais.
A decisão atende a uma ação da União, que alegou prejuízos à arrecadação e à estrutura estatal. O governo argumentou que a paralisação atrasou a entrega de relatórios mensais e impactou o fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, liberada com 15 dias de atraso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu parte do congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento a esse movimento, que também comprometeu a previsão de receitas.
Parada desde 24 de novembro, esta é a greve mais longa da história da Receita Federal. Os auditores reivindicam reajuste salarial para compensar perdas desde 2016 e o pagamento integral do bônus de eficiência, vinculado ao desempenho da fiscalização. O último reajuste da categoria ocorreu em 2023, quando o governo concedeu aumento linear de 9% ao funcionalismo federal. Até o momento, o Sindifisco não se manifestou sobre a decisão do STJ.
*Por: Metro 1
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