Brasil

STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH

Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB

06/07/2022 17h00
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
Nova Carteira Nacional de Habilitação – Foto por: Lidiana Cuiabano/Detran-MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.

Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.

Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, “a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor”.

O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.

*Agência Brasil

Comentários

Leia também

Brasil
Consumidores apresentam quase 1 milhão de reclamações na Anatel

Consumidores apresentam quase 1 milhão de reclamações na Anatel

Queixas foram contra serviços de telefonia, internet e TV
Brasil
Termina nesta segunda o prazo para prefeituras fazerem cadastros no Bem-Taxista
Brasil
Justiça do PR nega habeas corpus a policial que matou tesoureiro do PT

Justiça do PR nega habeas corpus a policial que matou tesoureiro do PT

Guaranho segue preso no Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba...