STF suspende passaporte diplomático de Fernando Collor, que cumpre prisão domiciliar
Collor chegou a ser detido e ficou preso em cela especial em Maceió (AL)., mas agora cumpre pena em casa com tornozeleira eletrônica, visitação restrita a advogados e está proibido de deixar o país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção na Lava Jato. E também a pedido da PF, Moraes determinou que o nome de Collor conste na lista de impedimento de saída do país, nos sistemas de controle migratório. Collor, de 75 anos, está em prisão domiciliar desde o início de maio, após apresentar laudos que comprovam problemas de saúde como Parkinson, transtorno bipolar e privação de sono.
Collor chegou a ser detido e ficou preso em cela especial em Maceió (AL). Agora ele cumpre pena em casa com tornozeleira eletrônica, visitação restrita a advogados e está proibido de deixar o país.
A Polícia Federal havia informado ao STF que não conseguiu cumprir a ordem de suspensão do passaporte por se tratar de um documento diplomático emitido pelo Itamaraty. A PF também alertou que a suspensão não impediria viagens a países do Mercosul, feitas apenas com documento de identidade. Diante disso, Moraes determinou o bloqueio de saída do país no sistema de controle migratório.
O ex-presidente foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso que apurou desvios na BR Distribuidora. Ele recorreu diversas vezes da decisão, mas sem sucesso.
Comentários
Leia também
Quase 50 mil brasileiros lutam na Justiça para ter o pai na certidão
Procedimento é adotado quando há ausência de registro paterno na certidão de nascimento. ...
Acidente entre carreta e ônibus na BR-163 mata 11 pessoas e deixa 46 feridos em MT
Trânsito segue parcialmente interditado; concessionária Nova Rota do Oeste investiga...