STF suspende julgamento sobre revisão da vida toda das aposentadorias do INSS
Ministra Cármen Lúcia pede vista e adia decisão que pode afetar processos de aposentados em tramitação na Justiça
A ministra Cármen Lúcia, do STF, suspendeu o julgamento do recurso sobre a revisão da vida toda das aposentadorias do INSS, após pedir vista na terça-feira (10). O julgamento, iniciado na sexta-feira (6), discute a aplicação do entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios em processos em tramitação na Justiça. Até o momento, o placar está 3 votos a 1 em favor de manter a tese desfavorável aos aposentados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para aplicar a nova tese às ações pendentes, decisão seguida pelos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. O único voto favorável à revisão dos benefícios foi dado pelo ministro André Mendonça. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios, anulando uma decisão anterior favorável à revisão da vida toda. Agora, o STF analisa um recurso do INSS para aplicar essa nova tese às ações em andamento sobre o tema em todo o país.
Comentários
Leia também
Quase 50 mil brasileiros lutam na Justiça para ter o pai na certidão
Procedimento é adotado quando há ausência de registro paterno na certidão de nascimento. ...
Acidente entre carreta e ônibus na BR-163 mata 11 pessoas e deixa 46 feridos em MT
Trânsito segue parcialmente interditado; concessionária Nova Rota do Oeste investiga...