Política

STF se pronuncia sobre relatório divulgado nos EUA: “todas as decisões são fundamentadas”

O material divulgado no relatório foi obtido através da intimação parlamentar ao X (antigo Twitter)

18/04/2024 16h11
STF se pronuncia sobre relatório divulgado nos EUA: “todas as decisões são fundamentadas”
Foto: Rosinei Coutinho / SCO / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou, nesta quinta-feira (18), sobre o relatório produzido por uma comissão do Congresso norte-americano, contendo uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais. 

Os documentos apresentados no relatório não apresentam fundamentação, trazem apenas a decisão que manda retirar uma página do ar. O material insinua a existência de censura nas decisões de Moraes. O STF, no entanto, explicou, por meio de uma nota divulgada nesta quinta-feira (18), que “não se tratam de decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.

“Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício do cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”, explica a nota. 

A corte ainda garante que “as decisões tomadas são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”.

O material divulgado no relatório foi obtido através da intimação parlamentar ao X (antigo Twitter). O dono da rede social, o magnata sul-americano Elon Musk vêm defendendo o impeachment de Moraes e ameaçando publicar ordens do ministro, que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”. 

Intitulado “O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o relatório tem 541 páginas e traz 51 ordens judiciais de Moraes e 37 documentos do Tribunal Superior Eleitoral.

*Com informações Metro 1

Comentários

Leia também

Política
João Roma destaca nomes de Feira de Santana para disputar vagas na AL-BA e Câmara Federal em 2026

João Roma destaca nomes de Feira de Santana para disputar vagas na AL-BA e Câmara Federal em 2026

Entre os cotados, estão o empresário e presidente do PL em Feira, Raimundo Júnior, o...
Política
STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março

STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março

Braga Netto, Augusto Heleno também serão julgados pela Corte
Política
Congresso aprova projeto que dribla STF e implementa novas regras para pagamento de emendas

Congresso aprova projeto que dribla STF e implementa novas regras para pagamento de emendas

Com a aprovação da redação final, o texto vai à promulgação