STF revoga decisão de Barroso que autoriza atuação de enfermeiros em aborto legal
Por maioria de votos, Supremo derruba decisão que amplia atuação de enfermeiros em procedimentos de aborto previstos em lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (20), para derrubar a liminar concedida pelo então ministro Luís Roberto Barroso que permitia a realização de abortos legais por profissionais de enfermagem. A medida havia sido tomada na última sexta-feira (17) e foi revista por 8 votos a 1 no plenário virtual.
Os ministros seguiram o voto divergente de Gilmar Mendes, que considerou não haver urgência suficiente para justificar a liminar. Com a decisão, apenas médicos permanecem autorizados a realizar procedimentos de aborto previstos em lei, nos casos de estupro, risco à vida da gestante e fetos anencéfalos. Ainda faltam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux, e o julgamento segue até sexta-feira (24).
A ação foi proposta pelo PSOL e pela Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), que solicitaram a ampliação do rol de profissionais autorizados a realizar o aborto legal. A decisão de Barroso havia suspendido sanções administrativas e penais contra enfermeiros e técnicos, mas foi revertida pela maioria dos ministros, que entenderam que o tema exige maior debate e deliberação em sessão presencial.
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