STF nega saída temporária de Daniel Silveira para trabalho e estudo
Ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado democrático de Direito e ameaças a ministros do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 2, manter o ex-deputado Daniel Silveira preso sem direito a sair da unidade para estudar ou trabalhar. A decisão foi tomada na noite da última sexta-feira (30), durante sessão do plenário virtual da Corte.
Os ministros rejeitaram um recurso da defesa contra decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que Silveira já realiza atividades educacionais e laborativas dentro da Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro, onde cumpre pena em regime semiaberto.
A negativa também levou em conta que o ex-parlamentar teria descumprido as regras da prisão ao sair indevidamente da unidade em dezembro de 2023, durante o período em que estava em liberdade condicional.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques ao Estado democrático de Direito e ameaças a ministros do STF. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, votaram a favor do pedido da defesa. Até o momento, os advogados do ex-deputado não se manifestaram sobre a decisão.
Comentários
Leia também
Radiovaldo Costa destaca semestre produtivo na ALBA e reforça compromisso com a Bahia
Ele destaca avanços na ALBA, empregos e educação técnica
Disputa sobre IOF vai ao STF com embate entre Congresso e Lula
Parlamentares dizem que decreto viola princípio da legalidade tributária
