O STF (Supremo Tribunal Federal) enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) o processo que questiona o terceiro mandato consecutivo do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) como presidente da Alba (Assembleia Legislativa da Bahia). A Procuradoria deve se manifestar sobre o caso nos próximos dias.

Após parecer da PGR, a demanda volta para decisão da Segunda Turma do Supremo.

Menezes está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, após uma liminar obtida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). A colega de partido, Ivana Bastos, ocupa o cargo interinamente.

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes ratificou seu voto pelo afastamento em apreciação do caso no plenário virtual. Agora, os quatro ministros do colegiado devem apresentar seus votos até sexta-feira (28) Além de Gilmar Mendes, formam a Segunda Turma os ministros Edson Fachin (presidente), Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto, Gilmar Mendes citou julgamentos anteriores do STF sobre reeleições ilimitadas em cargos da Mesa Diretora do Legislativo e reforçou que a recondução de Menezes desrespeita os parâmetros já estabelecidos. Assim, o ministro ratificou a liminar que determinou o afastamento imediato de Menezes até o julgamento definitivo da ação.

Menezes foi reeleito à presidência da Alba pela terceira vez com 61 votos dos 62 possíveis, em eleição no último dia 3. Hilton, que também concorreu na disputa, foi o único a votar contra o então concorrente.

*Com informações Bahia.ba

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