STF inicia análise de plano para melhorar condições de presídios
O objetivo é a criação de um plano nacional para resolver problemas nos presídios, como superlotação e brigas entre facções
O STF iniciou na quinta-feira (17) a votação sobre a homologação do Plano Pena Justa, criado pelo governo federal para resolver os problemas nos presídios do Brasil.
O plano foi apresentado em setembro de 2024, após o Supremo determinar, em outubro de 2023, a criação de um plano nacional para resolver problemas nos presídios, como superlotação e brigas entre facções.
Durante a sessão na tarde de quinta-feira (17), o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da homologação do plano, afirmando que ele cumpre as exigências da decisão do Supremo e pode servir de referência para outros planos de gestores públicos. “O esforço da União deve seguir agora na fase de implementação. É preciso que o combate ao estado de coisas inconstitucional seja tratado como uma questão de máxima prioridade para o governo federal e para os governos estaduais, tendo em vista a massiva violação de direitos fundamentais existente”, afirmou o ministro.
Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso. Ainda não há data para retomada da votação.
*Com informações Metro 1
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