STF: Gilmar Mendes vota pela inconstitucionalidade do marco temporal
STF começou a julgar lei aprovada em 2023, enquanto Senado aprovou PEC semelhante
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (15) para reafirmar a inconstitucionalidade do marco temporal de demarcação das terras indígenas.
Gilmar Mendes considerou que o STF já decidiu que não é possível definir o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como requisito para a ocupação das terras. Gilmar ainda votou para estabelecer um prazo de 10 anos para o governo federal concluir a demarcação de todas as terras indígenas, por considerar que houve omissão. Isso porque o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias previa um prazo de cinco anos, contados a partir de 1988, para o término desses processos.
Em 2023, antes de o Congresso aprovar a Lei do Marco Temporal, o STF decidiu que os indígenas deveriam ter seu direito à terra assegurado independentemente da existência de um marco temporal.
Comentários
Leia também
Com retorno à Assembleia, Angelo Almeida prioriza desenvolvimento econômico e saneamento para Feira
Deputado destaca atuação em comissão estratégica, transição energética e anuncia...
Após melhora, Bolsonaro solicita ao STF liberação para cirurgia
Laudo aponta lesão grave no manguito rotador; ex-presidente segue em prisão domiciliar ...
