Política

STF forma maioria para prorrogar lei de cotas em concursos públicos

Lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros foi sancionada em 2014 e estabeleceu dez anos para o encerramento da política; norma perde a validade no dia 9 de junho

14/06/2024 17h02
STF forma maioria para prorrogar lei de cotas em concursos públicos
Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para dar continuidade à lei de cotas raciais em concursos públicos. A decisão, que foi tomada na quinta-feira (13), indica que a lei será válida até que o Congresso Nacional aprove uma nova regra sobre o tema. 

Criada em 2014, a lei previu o prazo de dez anos para que políticas públicas fossem desenvolvidas sobre o tema. O prazo de encerramento da política marcado no projeto aprovado era o dia 9 de junho. No voto, Dino disse que, como a lei tem como objetivo firmar um marco para a política de cotas, o prazo de validade não poderia ser rígido. 

“Tais cotas permanecerão sendo observadas até que se conclua o processo legislativo de competência do Congresso Nacional e, subsequentemente, do Poder Executivo”, afirmou Dino. O caso está sendo analisado no plenário virtual e teve início na última sexta-feira (7). No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos de forma escrita em um sistema eletrônico. O julgamento se encerra nesta sexta-feira (14).

*Com informações Metro 1

Comentários

Leia também

Política
STF suspende parte da ação contra Alexandre Ramagem, que segue réu por tentativa de golpe

STF suspende parte da ação contra Alexandre Ramagem, que segue réu por tentativa de golpe

Deputado é apontado como um dos envolvidos no núcleo de articulação da trama golpista...
Política
Lula discute apoio à CPMI do INSS em reunião no Palácio da Alvorada

Lula discute apoio à CPMI do INSS em reunião no Palácio da Alvorada

Ministros e líderes governistas estão divididos sobre instalar ou orientar a comissão...
Política
“Petrobras precisa retomar o setor de distribuiçãode combustíveis em todo o país”, defende Deyvid Bacelar

“Petrobras precisa retomar o setor de distribuiçãode combustíveis em todo o país”, defende Deyvid Bacelar

Bacelar lamentou que o preço dos combustíveis continue sendo determinado, em alguns estados...