STF forma maioria e mantém suspensão do piso de enfermagem
O placar está 6 a 3.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria na tarde desta quinta-feira (15) e mantiveram suspensa a lei que estabelece o piso salarial da enfermagem. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e os ministros podem depositar seus votos até esta sexta-feira (16). O placar está 6 a 3.
O relator da ação que levou a suspensão da lei, ministro Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça foi o primeiro a divergir do voto do relator e votou pela manutenção do piso. Ele foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Edson Fachin.
Os ministros Rosa Weber e Luiz Fux ainda não votaram.
Barroso atendeu um pedido de liminar de uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) no dia 4 de setembro. O ministro suspendeu os efeitos da lei por 60 dias até que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclareçam sobre os impactos financeiros da medida.
Na ação enviada ao STF, a CNSaúde afirmou que a manutenção da lei sem a previsão da origem dos recursos traria riscos de demissões e consequentemente piora na qualidade dos serviços de saúde.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse Barroso na decisão.
O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras.
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em maio e aguardava a sanção presidencial deste então. Para dar segurança jurídica ao novo piso, uma vez que os salários de servidores públicos são definidos pelos governos estaduais e municipais, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 em julho, que viabilizou a sanção do piso.
*Congresso em Foco
Comentários
Leia também
Ministro do TCU adia pela sexta vez julgamento sobre fraude do INSS
A decisão foi criticada por diversos membros do tribunal, que ressaltaram os impactos...
Morre Nana Caymmi, uma das vozes mais emblemáticas da música brasileira, aos 84 anos
Artista estava internada desde agosto do ano passado na Casa de Saúde São José, onde...
