STF forma maioria e mantém condenação de Carla Zambelli a dez anos de prisão
Primeira Turma formou maioria para manter pena por invasão aos sistemas do CNJ
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (6), para confirmar a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL) a dez anos de reclusão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da pena, seguido pelos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, resultando em 3 a 0 a favor da confirmação. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O julgamento do recurso teve início às 11h desta sexta-feira e se estenderá até as 23h59, pois o relator solicitou ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, que reduzisse o prazo de análise de uma semana para apenas um dia.
O recurso está sendo analisado no plenário virtual do STF, formato em que não há debates públicos: os ministros apenas registram seus votos eletronicamente. A Primeira Turma é composta por cinco integrantes: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o trânsito em julgado da condenação, classificando como “manifestamente protelatórios” os pedidos apresentados por Zambelli. “Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, afirmou.
Carla Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do CNJ. A pena estabelecida inclui dez anos de prisão, perda do mandato parlamentar e pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Com a conclusão do julgamento desse recurso, o processo pode ser rapidamente encaminhado para o trânsito em julgado – momento em que se encerram todas as possibilidades de novas apelações. Caso o STF rejeite definitivamente o recurso e não haja outras contestações, a pena poderá começar a ser cumprida imediatamente.
*Com informações Bahia.ba
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