STF forma maioria a favor de considerar “orçamento secreto” inconstitucional
O julgamento foi retomado nesta segunda, ele havia sido suspenso na última quinta-feira (15)
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, na manhã desta segunda-feira (19), para considerar inconstitucional a execução das emendas do relator do orçamento (RP-9), conhecidas no notíciário pelo uso em negociações entre o Executivo e o Legislativo através do chamado “orçamento secreto”.
O julgamento foi retomado nesta segunda, ele havia sido suspenso na última quinta-feira (15). Segundo informações do G1, o primeiro a votar na sessão de hoje foi o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do orçamento secreto viola a Constituição.
Ao todo, seis ministros votaram para invalidar o orçamento secreto e limitar o uso das emendas de relator apenas para “correções” no orçamento, sem indicações parlamentares, como era antes de 2019. Os 5 são: Rosa Weber (relatora), Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.
Quatro ministros votaram no sentido de que as emendas de relator podem continuar sendo distribuídas pelo relator do Orçamento, desde que com critérios mais transparentes. Os 4 são: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Cada ministro, no entanto, apresenta sua proposta de medidas a adotar para aprimorar o modelo.
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