STF confirma decisão de Flávio Dino por 11 a 0 sobre emendas parlamentares
Apesar de liberar a execução das emendas referentes ao Orçamento de 2025 e de exercícios anteriores, Dino manteve ressalvas, como as suspensões referentes a ONGs e entidades do terceiro setor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional para dar mais transparência às emendas parlamentares. A votação ocorreu em plenário virtual e o placar foi de 11 a 0 pela confirmação da decisão de Dino, que já havia dado aval à proposta do Legislativo na última quarta-feira (26).
Apesar de liberar a execução das emendas referentes ao Orçamento de 2025 e de exercícios anteriores, Dino manteve ressalvas, como as suspensões referentes a ONGs e entidades do terceiro setor. Na decisão, o ministro também enviou novos recados ao Congresso, afirmando que serão mais diálogos necessários para lidar com questões pendentes e que inquéritos e ações judiciais sobre casos de uso irregular da verba serão mantidos.
Dino reforçou a exigência de que as transferências diretas para estados e municípios, conhecidas como “emendas Pix”, só sejam pagas com a apresentação de planos de trabalho. As informações foram confirmadas pela Folha de S.Paulo.
Além disso, Dino ressaltou que a homologação do acordo não é definitiva e que continuará atento para que o acordo seja cumprido. Também deu prazo até 30 de maio para que o Congresso preste novas informações sobre o andamento dos ajustes técnicos e legislativos prometidos num plano de trabalho.
*Com informações Bahia Notícias
Comentários
Leia também
8 de janeiro: Moraes concede prisão domiciliar para mulher que pichou estátua com batom
A ida de Débora para casa está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares
Rui Costa minimiza pesquisa eleitoral e reforça foco no trabalho: “Esse ano não tem eleição”
A sondagem estimulada aponta o ex-governador com 43,8% das intenções, seguido pelo senador...
