STF autoriza Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão prestarem depoimento na Câmara
O procedimento pode resultar na cassação do mandato de Chiquinho Brazão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu autorização para que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão, prestem depoimento à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados na próxima segunda (15) e terça-feira (16), respectivamente.
A decisão do ministro atende a um pedido da Comissão, que investiga a quebra de decoro parlamentar do deputado federal Chiquinho Brazão, atualmente sem partido, após ele ser apontado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.
Com a permissão, ambos irão depor publicamente pela primeira vez sobre a morte de Marielle desde suas prisões. O procedimento pode resultar na cassação do mandato de Chiquinho.
O Conselho de Ética terá 60 dias para concluir o procedimento envolvendo o deputado e quando concluído, os deputados do colegiado decidem se encaminham ao plenário da Câmara um parecer pela cassação.
O parecer é submetido ao plenário. Para ser aprovada a cassação, são necessários os votos da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 votos.
Os dois serão ouvidos por videoconferência. A audiência na segunda-feira (15) está agendada para as 16h e a de terça para as 14h.
Chiquinho, Domingos e Rivaldo foram presos em março acusados de mandarem assassinar Marielle e seu motorista Anderson Gomes. Todos seguem detidos, em prisões diferentes, sendo denunciados ao STF acusados de mandarem matar a vereadora.
*Com informações Metro 1
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