STF adia por 30 dias julgamento sobre vínculo de motoristas com aplicativos
Corte analisa processos envolvendo Uber e Rappi; Fachin pediu mais tempo para avaliar argumentos antes dos votos
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou por 30 dias o julgamento sobre a “uberização”, projeto que avalia as relações de trabalho entre motoristas e plataformas digitais. A suspensão foi feita nesta quinta-feira (2), pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que segundo ele, adiou para que os magistrados analisem com mais profundidade os argumentos apresentados.
O caso é dividido em dois processos: o da Rappi Brasil, no RCL (Reclamação) 64018, e o da Uber, no RE (Recurso Extraordinário) 1446336.
A Justiça do Trabalho afirmou a existência de vínculo empregatício, garantindo aos trabalhadores os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O julgamento começou na quarta-feira (1), marcando a estreia do ministro Edson Fachin na presidência da Corte, e prosseguiu nesta quinta (2), com as sustentações orais das partes e colaboradores do processo. Na sessão, os relatores Alexandre de Moraes e Edson Fachin deverão apresentar seus votos.
Nesta fase, foram ouvidas manifestações da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, do Movimento Inovação Digital, da Associação dos Trabalhadores por Aplicativo e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno, do iFood e de outras sete entidades.
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