STF adia para 2026 votação sobre o marco temporal
Data ainda será definida pelo tribunal
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), a fase de sustentações orais nos quatro processos que tratam do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o encerramento dessa etapa, a discussão entre os ministros ficará para 2026, em data ainda a ser definida pelo tribunal.
O tema retorna ao plenário dois anos após o próprio Supremo declarar inconstitucional a tese do marco temporal. Em 2023, a Corte derrubou o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou aquelas em disputa judicial naquele período. Apesar disso, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023 restabelecendo a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar parte do texto, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares.
Com a promulgação da lei, partidos como PL, PP e Republicanos recorreram ao STF pedindo que a norma seja mantida. Em sentido oposto, entidades indígenas e siglas alinhadas ao governo acionaram o tribunal para contestar a constitucionalidade do marco temporal, reacendendo o debate que deverá ser concluído apenas no próximo ano.
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