Solucionado impasse do Centro de Convenções: Câmara aprova cessão de uso do terreno pelo Estado
O prazo de cessão é de 30 anos, podendo ser prorrogado.
Um antigo impasse, apontado como uma das causas para a suspensão da obra de construção do Centro de Convenções de Feira de Santana, começou hoje a ser resolvido. A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei do Poder Executivo formalizando a cessão de uso do terreno onde o equipamento está sendo edificado, no bairro São João, próximo à Secretaria de Serviços Públicos. Nesta quarta, a matéria deverá ser votada, pacificamente, em segunda e última discussão.
“Esta Casa contribui para a solução de um problema que muito incomoda o nosso povo, aquela obra parada, há mais de uma década, com recursos públicos sendo desperdiçados”, diz a presidente Eremita Mota (MDB). Segundo ela, a Câmara aguardava com expectativa pelo entendimento entre os governos Municipal e Estadual “na certeza de que, aqui chegando o projeto, seria aprovado, diante da sensibilidade de todos os vereadores para o assunto”.
Medindo quatro e meio hectares, a área pertencente à Prefeitura e cedida ao Estado está expressa no Projeto Técnico do Centro de Convenções, com limites descritos em certidão. O prazo de cessão é de 30 anos, podendo ser prorrogado. Ao imóvel, não pode ser dado destino diverso do mencionado no projeto, conforme o Termo Administrativo de Cessão de Uso do Bem Imóvel.
Por: Site da Câmara de Feira
Comentários
Leia também
Será que ainda é possível revisar a aposentadoria? Advogada previdenciária explica
Há uma série de situações que podem indicar a necessidade de revisão da aposentadoria...
Projeto Primeiro Emprego já beneficiou mais de 300 jovens em Feira de Santana
Iniciativas como o Projeto Primeiro Emprego incentivam o estudo e proporcionam oportunidades...