Feira de Santana

Sindicato do Comércio celebra manutenção da desoneração da folha de pagamento

Apesar da manutenção, o presidente do Sindicato do Comércio afirmou que ainda há preocupação com a insegurança jurídica e a imprevisibilidade

18/05/2024 10h00
Sindicato do Comércio celebra manutenção da desoneração da folha de pagamento
Foto: Secom PMFS

Em uma decisão crucial para a economia brasileira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu na sexta-feira (17) a liminar que interrompia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios. A medida restaura provisoriamente a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional, que estendia o benefício.

A decisão de Zanin foi tomada a partir de uma sugestão da Advocacia-Geral da União (AGU), que propôs uma solução consensual com a suspensão da ação por 60 dias. A liminar será ainda submetida ao plenário virtual do STF para avaliação dos demais ministros.

Marco Silva, presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana, comentou a importância da decisão.

“O ministro Zanin suspendeu sua liminar que suspendia os efeitos dessa lei. Isso ocorreu aos 45 minutos do segundo tempo, pois na segunda-feira, dia 20, já seria o pagamento do INSS”, afirmou Silva.

A indefinição sobre qual regra seria aplicada causava grande preocupação entre empresários e contadores.

“Não se sabia qual regra se iria utilizar, a regra anterior ou a suspensa pela liminar. Então isso, de certa forma, pacifica a situação. Agora, temos até o final do ano para que o Congresso e o Governo Nacional encontrem uma forma de manter essa legislação”, explicou o presidente do sindicato.

A desoneração é vista como fundamental para a manutenção de empregos, especialmente em setores que geram muita mão de obra.

“As empresas e os trabalhadores estavam trabalhando com a perspectiva de pagar o imposto não sobre a folha de pagamento, mas sobre o faturamento, o que ajuda a manter os empregos”, destacou.

Apesar da manutenção, o presidente do Sindicato do Comércio afirmou que ainda há preocupação com a insegurança jurídica e a imprevisibilidade

“As contabilidades podem trabalhar, os empresários vão poder pagar a guia do INSS na segunda-feira sem susto, sem saber se estão pagando certo ou errado. Mas ainda há preocupação com a insegurança jurídica e a imprevisibilidade”, disse.

A decisão foi tomada a menos de 24 horas úteis do prazo para o pagamento do INSS, o que causou correria entre as contabilidades para ajustar guias e retificar informações.

“Isso em nada contribui com o Brasil, só gera fuga de investimento e incerteza. Perdas para toda a economia”, criticou.

Apesar das dificuldades, a manutenção da desoneração foi recebida com alívio.

“A gente se sente aliviado e espera que o bom senso prevaleça, principalmente no âmbito da reforma tributária. Se temos uma reforma tributária em implantação, por que mexer em questões tributárias a cada minuto?”, questionou Silva.

Por fim, Marco Silva agradeceu o esforço de todos os envolvidos na manutenção da desoneração e destacou a importância do bom senso na condução das reformas econômicas.

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