Sindicato avalia projeto que regulamenta profissão de motoristas por aplicativo
O SINCAP Bahia afirmou que compromete a trabalhar em acordo coletivo com os condutores e as plataformas para apresentar uma proposta que atenda às necessidades da categoria.
O governo federal revelou esta semana o Projeto de Lei Complementar destinado a regular a atividade dos motoristas de aplicativo, que agora segue para o Congresso Nacional para análise e votação parlamentar.
Para muitos representantes de motoristas, essa iniciativa abre portas para a conquista de novos direitos. Contudo, Josias Guedes, presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos por Aplicativos (SINCAP-Bahia), compartilhou suas impressões sobre a proposta, destacando a importância de uma categoria profissional estruturada para garantir benefícios aos trabalhadores.
Ele abordou a complexidade da proposta, especialmente no que diz respeito às contribuições previdenciárias. Ele enfatizou a necessidade de um estudo aprofundado para garantir que as mudanças propostas sejam viáveis e adequadas à realidade dos motoristas que atuam como autônomos em aplicativos. Além disso, a discussão sobre os custos operacionais, como abastecimento, manutenção do veículo e demais despesas, revela as preocupações da categoria em relação ao impacto financeiro da regulamentação.
Outro ponto sensível mencionado pelo presidente foi o valor proposto pelo governo para pagamento por hora trabalhada, que gerou surpresa entre os envolvidos. Os detalhes sobre a divisão entre mão de obra e despesas operacionais geraram debates, com Guedes destacando que os custos reais dos motoristas ultrapassam as cifras apresentadas.
“A discussão sobre as práticas das empresas de aplicativo, como a Uber, em relação aos repasses aos condutores também está em pauta, levantando questionamentos sobre o impacto financeiro direto na vida dos profissionais”.
O SINCAP Bahia afirmou que compromete a trabalhar em acordo coletivo com os condutores e as plataformas para apresentar uma proposta que atenda às necessidades da categoria.
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