Senado vota PEC que pode ampliar estado de emergência e poder de Bolsonaro
Em ano de eleição a criação de novos benefícios sociais é proibida pela lei
O Senado prevê votar na tarde desta quinta-feira (30) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta e cria novos benefícios sociais, como vale-caminhoneiro de R$ 1.000, vale-gás de R$ 120 e Auxílio Brasil de R$ 600. Mas, além disso, estabelece o estado de emergência, que dá mais poderes ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como é este um ano de eleições, a criação de novos benefícios sociais é proibida pela lei eleitoral. Isso acontece para que o governante não se beneficie de verbas públicas para conseguir votos. Com o estado de emergência, cai essa restrição da lei eleitoral, e o governo pode gastar dinheiro com os benefícios sociais.
Segundo advogados ouvidos pelo portal Uol, a proposta é legalmente questionável. Eles dizem que a situação atual não justifica um estado de emergência.
*Metro1
Comentários
Leia também
Cristiano Zanin é eleito presidente da Primeira Turma do STF por unanimidade
Ministro ocupará lugar de Moraes e ficará no cargo por um ano
CCJ adia votação da anistia aos presos pelo 8 de Janeiro
Análise do projeto foi obstruída após deputados da base governistas apresentarem requerimentos...
