Senado aprova recursos para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem
Aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem
O Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto para auxiliar estados e municípios a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O texto, que recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para a Câmara dos Deputados.
A lei que fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Palácio do Planalto. Mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento até que sejam analisados os impactos da lei na qualidade dos serviços de saúde e nos orçamentos estaduais e municipais.
Segundo o relator e senador Marcelo Castro (MDB-PI), a aprovação do projeto é a primeira solução apresentada pelo Senado para destravar o piso da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.
*Metro 1
Comentários
Leia também
PIS-Pasep: Governo aprova calendário e inicia pagamento do abono em fevereiro; confira as datas
A estimativa é que cerca de 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando...
Brasil terá maior alíquota do mundo após reforma tributária no Senado
Futuro IVA terá alíquota de 28,55%, superando a Hungria