Senado aprova projeto que flexibiliza regularização de terras na Amazônia
O texto vai à sanção da Presidência
Um projeto que permite a renegociação e regularização de pendências junto à União de títulos de terra na Amazônia Legal foi aprovado peloO Senado nesta terça-feira (21). A proposta inicialmente previa o perdão apenas para títulos dados até 1997. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, foram incluídos uma série de dispositivos, inclusive a ampliação deste período para 2009. O texto vai à sanção da Presidência.
Os deputados também aumentaram o tamanho das propriedades, de 1.500 hectares para 2.500. Há a exigência de que o imóvel esteja inscrito no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e que não haja trabalho análogo a escravidão. A proposta permite a regularização da terra mesmo de quem a tenha comprado do titular inicial.
Os deputados ainda dobraram o valor do Fundo da Terra e da Reforma Agrária disponível para compra de imóveis rurais, de R$ 140 mil para R$ 280 mil. “O projeto é expresso em realçar que a liberação das condições resolutivas não é um perdão por eventuais infrações ambientais, trabalhistas e tributárias”, diz o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
“Trata-se apenas do afastamento de restrições jurídicas vazias que, na prática, acabam prejudicando toda a sociedade com a proliferação de situações de informalidade”, completou.
Também na Câmara foi adicionado um dispositivo que permite a um assentado que tenha vendido o seu lote a terceiros “por razões sociais ou econômicas” seja novamente contemplado pela reforma agrária, e que seja regularizada a “posse de lote em assentamento que tenha sido ocupado sem autorização”.
*Bahia.ba
Comentários
Leia também
Radiovaldo Costa assume cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia
Radiovaldo Costa, que obteve 45.042 votos nas eleições para deputado estadual de 2022,...
Reviravolta na política de Santo Estevão: Carlinhos da LM deixa grupo do prefeito e será vice na chapa de Tiago da Central
Carlinhos da LM explicou que a decisão de deixar o grupo de Rogério Costa foi motivada...
