Senado aprova novas regras para transporte de cães e gatos em voos
Proposta exige serviços adequados das companhias aéreas e regulamentação pela aviação civil
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) uma proposta que estabelece novas regras para o transporte de cães e gatos em voos domésticos. Inspirado pelos recentes casos de maus-tratos e mortes durante o transporte aéreo, o projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) insere um capítulo específico sobre o tema no Código Brasileiro de Aeronáutica e segue para análise da Comissão de Infraestrutura.
Se aprovadas, as regras obrigarão as companhias aéreas a oferecer serviços adequados ao porte dos animais, divulgar informações atualizadas, treinar suas equipes e utilizar equipamentos apropriados. A proposta não altera o direito dos cães-guia, que continuarão a voar com seus tutores, conforme a lei de 2005. Para voos longos ou com conexões, as empresas devem garantir sistemas de acomodação, movimentação e monitoramento do bem-estar dos pets.
No compartimento de cargas, as empresas terão de cumprir requisitos específicos, como rastreamento e parâmetros de conforto, definidos pela autoridade de aviação civil. Os tutores também serão responsáveis pelo comportamento, limpeza e ressarcimento de danos causados pelo animal na cabine.
Em casos de intercorrências que alterem as condições de transporte, a companhia aérea deverá assegurar o bem-estar do pet e poderá ser responsabilizada civilmente, exceto se os danos se derivarem exclusivamente do estado de saúde prévio do animal ou culpa do tutor. A proposta ainda permite que as companhias se recusem a transportar animais em condições inadequadas ou que não cumpram as normas sanitárias, sem configurar prática abusiva, ou optem por oferecer o serviço caso o tutor assuma as responsabilidades por eventuais danos ou morte durante a viagem.
As novas regras serão regulamentadas pela autoridade de aviação civil, que definirá os requisitos de segurança, conforto e normas sanitárias, e poderá permitir horários ou dias específicos para voos adaptados ao transporte de pets, respeitando as regras internacionais nos voos estrangeiros.
A senadora relatora defende que o transporte de animais deve equilibrar o bem-estar dos pets com os padrões operacionais e sanitários da aviação civil, garantindo um serviço seguro e compatível com os padrões internacionais.
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