Brasil

Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

18/04/2024 06h19
Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
Foto: Marcelo Casal jr./Agência Brasil

O projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, R$ 2.824 mensais foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida adotada pelo governo vem para evitar que pessoas que estavam isentas de IRPF passem a recolher pela primeira faixa da tabela devido ao último reajuste do salário mínimo que subiu para R$ 1.412,00 em 1º de janeiro.

O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara dos Deputados com a tramitação de MPs, que exigem uma comissão formada por deputados e senadores.

O projeto de lei foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

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