Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, R$ 2.824 mensais foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17). O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida adotada pelo governo vem para evitar que pessoas que estavam isentas de IRPF passem a recolher pela primeira faixa da tabela devido ao último reajuste do salário mínimo que subiu para R$ 1.412,00 em 1º de janeiro.
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara dos Deputados com a tramitação de MPs, que exigem uma comissão formada por deputados e senadores.
O projeto de lei foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Comentários
Leia também
Contran permite que motoristas solicitem o cancelamento da CNH
Pedido pode ser feito sem a necessidade de apresentar motivação
Brasil passa de 4 milhões de casos de dengue em 2024
Na Bahia, o Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde aponta 64 mortes pela doença...