Senado adia votação sobre taxa para compras internacionais de até 50 dólares
Pacheco marcou a votação para a próxima terça-feira (4)
A votação do projeto de lei que cria o programa automotivo Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e tributa as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress, com alíquota de 20%, foi adiada pelo Senado.
A Câmara dos Deputados, porém, só aprovou o texto na noite desta terça (28), após semanas de discussões internas sobre a taxação das compras de até US$ 50. A redação final foi enviada ao Senado no fim da manhã desta quarta.
O governo corria para aprovar o projeto de lei no prazo da MP (medida provisória) que criou o Mover, que caduca dia 31, para garantir que investimentos feitos a partir das regras da medida (que tem efeitos imediatos quando é editada pelo presidente) não entrassem num limbo jurídico.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou a líderes partidários que, se o PL fosse aprovado pela Câmara dos Deputados, a votação no plenário ocorreria nesta quarta-feira (29), a dois dias do fim da MP.
Terça-feira – Diante do cenário, Pacheco marcou a votação para a próxima terça-feira (4) e afirmou a jornalistas que tudo será discutido pelos senadores —o que inclui o imposto das compras em plataformas internacionais. O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) foi escolhido relator.
“Todos os dispositivos contidos no projeto de lei vão ser analisados, mas todos os dois temas são relevantes, tanto o tema do programa em si do governo, que é esse programa de mobilidade, quanto a questão da taxação, que foi amplamente debatida na Câmara”, afirmou.
Com o adiamento da votação no Senado, o governo ainda avalia os impactos no programa automotivo Mover. Após a decisão de Pacheco, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), minimizou os efeitos jurídicos.
“Estou respondendo o que eu sei: os contratos não caducarão. Os investidores podem ficar tranquilos porque isso será suprido”, disse Wagner a jornalistas, reforçando que estava “trabalhando para votar” o projeto nesta quarta.
*Com informações Bahia.ba
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