SEMMAM promove ação educativa contra poluição por agrotóxicos e alerta para proibição de drones
As atividades ocorreram em pontos estratégicos, como o Centro da cidade e a Praça dos Tropeiros
Com o objetivo de sensibilizar comerciantes e a população sobre os riscos do uso indiscriminado de defensivos agrícolas, a Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMMAM), realizou uma ação educativa na sexta-feira (9). As atividades ocorreram em pontos estratégicos, como o Centro da cidade e a Praça dos Tropeiros.
A iniciativa antecipa as celebrações do Dia Mundial de Controle à Poluição por Agrotóxicos, comemorado anualmente em 11 de janeiro. Durante a ação, as equipes técnicas da SEMMAM orientaram lojistas de produtos agropecuários sobre o manejo seguro, o descarte correto de embalagens e as restrições legais vigentes no município.
A secretária de Meio Ambiente, Jaciara Costa, destacou que a fiscalização é um braço essencial da preservação da saúde pública. “A fiscalização é fundamental para proteger o meio ambiente, a produção agrícola e a saúde das pessoas. O uso de drones para aplicar agrotóxicos é uma prática proibida em Feira de Santana, e estamos atentos para coibir esse tipo de irregularidade. Reforçamos que os produtores e prestadores de serviço devem seguir as normas estabelecidas, sob pena de sanções”, afirmou.
ENTENDA A LEI MUNICIPAL
A proibição mencionada pela secretária está fundamentada na Lei Complementar nº 120/2018, no seu Artigo 246, a legislação proíbe expressamente a aplicação de agrotóxicos por via aérea, a exemplo de drones ou aeronaves pulverizadoras em todo o território de Feira de Santana.
Essa medida visa prevenir a chamada “deriva técnica”, que ocorre quando os resíduos químicos são transportados pelo vento para áreas além do alvo, podendo atingir residências, escolas, áreas de preservação e mananciais de água. A utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones) para pulverização, embora seja uma tecnologia crescente, é ilegal no município devido ao potencial de contaminação ambiental e riscos à saúde da população urbana e rural.
SERVIÇO E ORIENTAÇÃO
Além das orientações sobre pulverização, a SEMMAM reforçou junto aos comerciantes a necessidade da exigência do receituário agronômico no ato da venda e a importância da logística reversa das embalagens vazias.
O cidadão que identificar aplicações irregulares ou o descarte inadequado de produtos químicos pode formalizar denúncias diretamente na Secretaria de Meio Ambiente ou através dos canais oficiais da Prefeitura.
Comentários
Leia também
SESP notifica 25 infratores por abandono de imóveis ou descarte irregular de resíduos em vias públicas
Os processos administrativos estão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município...
Secretaria Municipal de Saúde realiza visita técnica à Escola de Saúde Pública da Bahia
Objetivo de fortalecer parcerias institucionais e qualificar o planejamento das ações...