Sedur apresenta novo sistema Feira Legal a contadores e requerentes de alvará de funcionamento
O Feira Legal já está em funcionamento e pode ser acessado por profissionais e cidadãos que necessitam
A Prefeitura de Feira de Santana apresentou, nesta segunda-feira (18), o programa Feira Legal, que promete desburocratizar o processo de solicitação e emissão de alvarás de funcionamento. A novidade foi discutida em reunião entre o secretário de Desenvolvimento Urbano, Braga Neto, e representantes da classe contábil, entre eles o contador Franklin Freitas, diretor do Sindicato dos Contabilistas e representante do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia.
Segundo Franklin, a partir desta terça-feira (19) todo o processo será feito de forma digital, eliminando a necessidade de deslocamento até a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR).
“É um progresso muito grande. Até então, enviávamos a documentação pelo portal, mas precisávamos ir presencialmente à Sedur para retirar o alvará. Agora, com o Feira Legal, não será mais necessário. O documento poderá ser emitido no portal e terá um QR Code para verificar a autenticidade”, explicou.
O contador destacou ainda que a medida atende a antigas reivindicações de entidades empresariais e contábeis do município, que apresentaram propostas ao prefeito em reunião realizada em abril.
“Esse pleito já vinha sendo discutido há algum tempo. Levamos nossas sugestões ao prefeito, que acolheu parte delas. Hoje vemos a implementação do alvará 100% digital, o que vai dar mais celeridade, confiança e segurança ao processo”, afirmou.
Entre as reivindicações ainda em pauta está a ampliação do cumprimento da Lei da Liberdade Econômica, de 2019, que prevê dispensa de alvará para empresas classificadas como de baixo risco.
“Nossa luta agora é para que Feira de Santana adote integralmente essa lei. Atividades de baixo risco em imóveis de até 200 metros quadrados poderiam ter dispensa de alvará ou emissão automática, já que a legislação federal permite isso”, pontuou.
A reunião de apresentação do Feira Legal aconteceu no Hotel Ibis e contou com a presença de aproximadamente 600 profissionais contábeis. Franklin Freitas aproveitou para agradecer à gestão municipal pelo diálogo.
“Parabenizo o secretário Braga Neto pela agilidade, bem como a chefe do setor e toda a equipe técnica que colaborou para que esse avanço se tornasse realidade”, disse.
*Com informações do repórter Rafael Marques
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