Secretário estadual comemora decreto de regulamentação do uso das forças policiais
Felipe Freitas, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, falou sobre o documento assinado pelo presidente Lula
O titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, comemorou o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que impõe novas regras para o uso da força policial no Brasil. Em suas redes sociais, o secretário estadual declarou que a medida se trata de um aperfeiçoamento no trabalho da segurança pública do país.
“O decreto do presidente Lula que define novas regras para o uso da força pelas polícias é um importante instrumento para o aperfeiçoamento e profissionalização das polícias e contribui para construção de novos indicadores para análise do trabalho policial no país”, iniciou.
“A determinação de que o repasse de recursos federais para os estados seja condicionado a observância de regras claras quanto ao uso da força é importante em termos unificação de procedimentos e profissionalização das condutas. Sem violar a autonomia dos estados, a medida do presidente Lula contribui para que todos os estados aperfeiçoem permanentemente sua atuação e alinhem-se às melhores práticas internacionais em termos de controle da letalidade policial”, complementou o Felipe Freitas.
Em sua publicação, o secretário do governador Jerônimo Rodrigues (PT) ainda citou a Bahia e disse que a ideia é reduzir a “letalidade policial” no Estado, como uma forma de potencializar o decreto do Governo Federal.
“Na Bahia, estamos atento às diretrizes do governo federal e colaboraremos com a sua implementação em todos os níveis. Desde setembro de 2023 há um grupo, criado pelo secretário Marcelo Werner, para elaborar um plano de redução da letalidade policial bem como estamos em pleno processo de implantação das câmeras corporais nas fardas dos profissionais. Todas estas iniciativas serão potencializadas por esta nova norma pelo governo federal”, concluiu.
*Com informações Bahia.ba
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