Secretário de Educação afirma que não há mais obstáculos legais para pagamento dos precatórios
Ele detalhou os desdobramentos recentes e ressaltou a postura de diálogo mantida com a APLB Sindicato.
O secretário municipal de Educação e vice-prefeito de Feira de Santana, Pablo Roberto, afirmou que o processo de pagamento dos precatórios do Fundef aos professores segue em andamento, após decisões favoráveis da Justiça que liberaram a continuidade dos trâmites. Ele detalhou os desdobramentos recentes e ressaltou a postura de diálogo mantida com a APLB Sindicato.
Segundo Pablo, o processo havia sido suspenso temporariamente por uma decisão judicial decorrente de embargos apresentados pela APLB. No entanto, dois avanços importantes permitiram sua retomada: “A Procuradoria-Geral de Justiça, através do seu pleno, julgou favorável à continuidade do processo. Logo em seguida, a Justiça Federal também liberou. Isso permitiu que voltássemos com o chamamento público, que estava suspenso por conta da decisão anterior.”
O secretário lembrou que há cerca de três meses foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, que definiu os passos necessários para que os professores tenham acesso aos recursos.
“O que nos cabia, enquanto Secretaria de Educação, era preparar esse chamamento público. Agora, com a liberação da Justiça Federal, estamos aguardando apenas o credenciamento das agências financeiras interessadas em participar.”
Pablo explicou que, com o credenciamento dos bancos ou instituições financeiras, os professores poderão decidir se preferem antecipar o recebimento dos valores, o que implicará em descontos, ou se optam por aguardar o repasse direto do governo federal, previsto para ocorrer entre fevereiro e maio de 2026.
“Cada servidor terá essa liberdade de escolha. A antecipação é uma possibilidade, mas não é obrigatória.”
Questionado se ainda há impasses com a APLB, o secretário disse acreditar que a questão legal está superada.
“Do ponto de vista legal, não há mais nenhum tipo de dúvida. As que foram apresentadas pelo sindicato foram analisadas pela Justiça, que entendeu que o processo deveria seguir seu curso. Agora, acredito que tudo seguirá o rito normal.”
Em relação à relação com a APLB Sindicato, Pablo destacou que o diálogo tem sido uma constante.
“Temos uma relação respeitosa. A APLB apresenta suas demandas, e posso dizer que já atendemos entre 90% e 95% do que foi apresentado. Muitas dessas reivindicações já faziam parte do planejamento do governo desde que assumimos, em janeiro. Nosso objetivo sempre foi garantir as melhores condições de trabalho aos servidores da Educação.”
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