Secretário da Fazenda apresenta metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025
Ele destacou o equilíbrio entre receita e despesa como ponto central da atual administração.
O secretário municipal da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, apresentou nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal, a avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025, referentes à gestão do prefeito José Ronaldo de Carvalho. Durante a explanação, ele destacou o equilíbrio entre receita e despesa como ponto central da atual administração.
“Cumprimos em torno de 25% da receita orçamentária e também 25% da despesa. Isso deixa claro que estamos gastando o que arrecadamos”, afirmou. Segundo ele, a comparação com o mesmo período de 2024 evidencia um crescimento da receita, mantendo a despesa sob controle.
Um dos temas abordados foi o comprometimento da receita com gastos com pessoal. O secretário ressaltou que o município se mantém dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“O município pode comprometer até 49% da receita corrente líquida com pessoal, e mesmo que houvesse um aumento de R$ 200 milhões nesse tipo de gasto, ainda estaríamos dentro do limite. Mas a preocupação não é apenas com o percentual, é financeira. Não adianta poder gastar mais se não há dinheiro disponível”, alertou.
Eloy mencionou que, atualmente, os gastos com pessoal — incluindo terceirizados, aposentados, pensionistas, comissionados e cargos políticos — somam R$ 814 milhões, o que ainda está dentro do chamado “limite prudencial”.
Outro dado apresentado pelo secretário foi o nível de endividamento do município. Segundo ele, 17% da receita corrente líquida está comprometida com dívidas, o que considera um índice dentro da normalidade.
“O município pode comprometer até 120% da receita corrente líquida com dívidas. Hoje, o nosso endividamento gira em torno de R$ 370 a R$ 380 milhões, que representam 17% da receita”, explicou.
Ao ser questionado sobre os maiores contribuintes do município, Eloy preferiu não citar nomes, mas destacou que há uma diversidade de empresas que contribuem de formas distintas.
“Temos grandes contribuintes que participam não só da arrecadação, mas também de ações sociais. Há empresas que se destacam no recolhimento de ICMS, outras no ISS e algumas que recolhem valores expressivos de IPTU. Por isso, não dá pra apontar apenas um como o maior”, disse.
Durante a apresentação, o secretário também lamentou a baixa efetivação de convênios com o Governo Federal.
“Basicamente, não tem acontecido. A previsão para 2025 mostra que nem 5% do valor estimado em repasses foi efetivado. A celebração de convênios depende de prioridades do Governo Federal e, infelizmente, Feira de Santana tem enfrentado dificuldades nesse aspecto, como ocorre em muitos municípios do país”, explicou.
Apesar disso, Expedito Eloy reiterou que a gestão municipal segue atenta às oportunidades de novos acordos e mantém os esforços para buscar recursos externos.
*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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