Secretário apresenta projeto sobre IPTU no Minha Casa, Minha Vida e incentivo à novas indústrias
A proposta foi lida no expediente da sessão ordinária e encaminhada às comissões competentes, para os devidos pareceres.
O secretário da Fazenda de Feira de Santana, Expedito Eloy, entregou ontem (25), ao presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (UB), um Projeto de Lei, do Poder Executivo, propondo duas medidas. Uma delas diz respeito aos residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida. A outra, beneficia empresas do segmento industrial interessadas em se estabelecer no Município.
De acordo com a proposição, a ser apreciada dentro em breve pelos vereadores, deverá ser prorrogado por mais cinco anos a prorrogação da isenção do IPTU para proprietários de casas ou apartamentos, no programa Minha Casa, Minha Vida, com renda de zero a três salários mínimos, o que envolve aproximadamente 22 mil imóveis.
“É uma forma de garantir que essas famílias continuem a ter acesso à moradia digna sem o peso da tributação”, afirmou o secretário.
O Projeto de Lei também prevê benefícios fiscais para empresas que se instalarem na área do Centro Industrial Norte, que abrange desde o viaduto da UEFS até o entroncamento entre Tanquinho e Santa Bárbara. Será necessário atender a algumas exigências estabelecidas na legislação para usufruir da isenção de tributos e taxas.
“Acreditamos que essa medida irá atrair novos investimentos para a região, gerando empregos e desenvolvimento econômico”, concluiu o secretário.
A proposta foi lida no expediente da sessão ordinária e encaminhada às comissões competentes, para os devidos pareceres. O presidente Marcos Lima considera que as duas ações governamentais são de relevância para a sociedade e espera “um debate positivo, do mais alto nível, na Câmara, durante a apreciação da matéria”.
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