Saúde mental no trabalho: advogada explica regras para proteção das mulheres
A advogada destacou que a legislação brasileira possui proteções específicas para a saúde mental da mulher no trabalho.
A saúde mental no ambiente de trabalho tem sido um dos grandes desafios para as mulheres, que lidam diariamente com sobrecarga, desigualdade salarial e assédio. Em entrevista ao projeto Março Mulher, a advogada Camila Trabuco destacou a importância do tema e as garantias legais que protegem as trabalhadoras.
“A Bahia é o estado que teve mais afastamentos por ansiedade no Nordeste em 2024. A principal causa é a depressão, e as mulheres são as mais atingidas devido à pressão social, desigualdade salarial e também o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho”, afirmou Camila Trabuco.
A advogada destacou que a legislação brasileira possui proteções específicas para a saúde mental da mulher no trabalho. A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem direitos fundamentais, como a igualdade de tratamento entre gêneros, afastamento de gestantes de atividades insalubres e limites para carga de trabalho físico.
Além disso, a Norma Regulamentadora 01 (NR-01), que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais, passou a incluir a partir de maio deste ano a obrigatoriedade de avaliação dos riscos psicossociais.
“Os riscos psicossociais envolvem problemas como Burnout, pressão excessiva para cumprimento de metas e assédio moral. As empresas precisam criar planos de ação para mitigar esses impactos e proteger seus funcionários”, explicou.
Outro ponto abordado foi o assédio moral, que afeta diretamente a saúde mental das mulheres.
“O assédio moral é como um veneno que se toma diariamente. Um trabalhador submetido a isso pode desenvolver depressão, ansiedade e, em casos extremos, até mesmo levar ao suicídio”, alertou. Segundo a advogada, a responsabilidade da empresa é garantir um ambiente de trabalho saudável. “Se a empresa não fiscaliza e não adota medidas para combater o assédio moral, ela pode ser responsabilizada”, completou.
Dra. Camila também destacou a importância de políticas corporativas voltadas à saúde mental, como a implementação de salas de descompressão e campanhas de conscientização.
“A saúde mental não é um luxo, é uma necessidade. E as mulheres, que já carregam uma sobrecarga dentro e fora do trabalho, precisam desse suporte para que possam desempenhar suas funções sem prejuízo à sua qualidade de vida”, concluiu.
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