Rui Costa confirma que governo vai pôr fim à isenção nas compras digitais
O ministro da Casa Civil disse que não se trata de uma nova lei, mas sim de fiscalização
O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou que o governo não pretende recuar da ideia de pôr fim à isenção de plataformas digitais como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpres.
O plano da pasta é retirar, através de uma medida provisória (MP), a regra que isenta de impostos as compras internacionais entre pessoas físicas, com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250).
Rui Costa disse, em entrevista à Rádio CBN, que o objetivo é evitar com que empresas que fazem comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress, atuem fora das regras existentes.
“Não se trata de uma nova lei, apenas de fiscalização, para que todas as empresas que fazem comércio eletrônico continuem fazendo o comércio eletrônico dentro das normas existentes. Não se pretende editar uma nova norma. Apenas intensificar o processo de fiscalização para que todos cumpram a lei”, disse o ministro.
O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enfatizou que o esforço do governo será para combater a sonegação de impostos. O objetivo é reduzir a concorrência, a que ele chama de “desleal” para as varejistas brasileiras, e aumentar a arrecadação para viabilizar o arcabouço fiscal.
Metro 1
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