Advogado dos servidores da Câmara Municipal pede a cassação da Presidente da Casa
De acordo com o advogado Hércules Oliveira, cabe aos demais vereadores analisarem o pedido de cassação.
Na última quinta-feira (2), a presidência publicou a portaria de nº 011/2023, anulando a de nº 010/2023, que determinava o afastamento de um grupo de servidores e instaurou a sindicância para investigar um empenho feito no valor de R$ 615 mil para pagamento de créditos do vale-alimentação aos funcionários efetivos e comissionados — que segundo a Presidente da Câmara, Eremita Mota, não foi autorizado por ela. Nesta segunda-feira (6), uma nova portaria foi publicada, desta vez, determinando mais uma vez que os servidores fossem afastados de suas funções por um prazo de 30 dias, enquanto durar os trabalhos.
O advogado Hércules Oliveira, que representa os servidores da Câmara, contou ao De Olho na Cidade que pediu a cassação da Presidente Eremita Mota.
“Um servidor público na condição de um mandato eletivo que deixa ser usurpada da sua função por terceiro que não é vereador, que não foi eleito e ainda uma pessoa que mente ao dizer que não estava presente na cena em que os servidores públicos foram humilhados e assediados, não tem condições morais e éticas para permanecer como presidente da Câmara e nem como vereadora. O melhor caminho é ela renunciar o mandato de vereadora e, se não renunciar, com certeza será cassada porque ela feriu o código de ética e decoro parlamentar, o regimento interno, a lei orgânica e a Constituição Federal. Então a presidente da Câmara, infelizmente, nadou de braçadas contra a ordem jurídica vigente.” Contou.
Ainda de acordo com o advogado cabe aos demais vereadores analisarem o pedido de cassação.
“Nós estamos pedindo e quem deve fazer isso são pares da presidente, os vereadores. Se os 20 vereadores respeitarem o regimento interno, a lei orgânica, o código de ética e decoro parlamentar feitos pela Casa Legislativa eles cassarão não apenas a condição de presidente, mas também de vereadora.” Afirmou.
Os servidores optaram por não gravar entrevista, mas informaram que pelo fato do não recebimento de um pedido formal de afastamento, eles precisam ir até a Câmara todos os dias.
O advogado dos servidores, Dr. Ronaldo Mendes, que está cuidando da parte do processo do ticket alimentação, comentou sobre o impacto da situação na vida dos servidores.
“Os servidores foram afastados dos cargos, expulsos da sala, mas mantendo os servidores no corredor da Câmara, expostos a uma humilhação que não se admite e tudo isso tem causado um grande sofrimento aos servidores.” Disse.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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