Relatório da CPI da Saúde aponta crimes praticados pela secretaria
O documento será entregue na próxima terça-feira (7) ao presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), e encaminhado aos órgãos competentes
Rafael Marques
Durante coletiva de imprensa realizada na tarde desta quinta-feira (2), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga possíveis irregularidades nos contratos da Secretaria de Saúde, apresentou o relatório final. Foram cerca de 120 dias de investigações.
Ao De Olho na Cidade, o vereador Ivanberg Lima (PT), relator da CPI, alegou que alguns crimes foram detectados.
“A concursão, corrupção passiva, emprego irregular de verbas públicas, organização criminosa e sonegação. Foram alguns crimes que encontramos analisando os documentos e revendo as oitivas. Detectamos o crime de emprego irregular de verbas públicas, quando aqueles quase 600 funcionários estavam contratados por empresas ligadas diretamente ao Fundo Municipal de Saúde, e estavam servindo a outras secretarias, como a da Educação, a Procuradoria Geral e uma empresa de asfalto, como foi repercutido durante a fase das oitivas. Esse crime é qualificado. É uma verba carimbada que tem que ser gasta com a rubrica específica; contrata o funcionário e desvia para outra secretaria, com outra finalidade”, explicou.
Em relação a venda do HTO, o relator informou que a comissão encontrou uma simulação de repasse executada pelo atual gestor da Saúde.
“O que a gente pôde perceber é que aconteceu uma simulação de venda feita pelo secretário Marcelo Brito, para uma parente, e, posteriormente, essa parente vendeu. Crime de sonegação, uma vez que ele mesmo colocou em sua oitiva que essa transação tinha sido feita com R$ 17 mil, cada cota, e eram seis cotas. Ele mesmo afirmou que o patrimônio era orçado em R$ 15 milhões. Então, a Receita Federal pode investigar as contas dos envolvidos, para ver se foram esses os montantes pagos ou utilizados”, minuciou.
Ainda de acordo com o relator, o relatório será entregue na próxima terça-feira (7) ao presidente da Casa, vereador Fernando Torres (PSD), e encaminhado aos órgãos competentes.
“Na terça-feira, entregaremos o relatório ao presidente da Câmara, como manda o regimento interno, e ele encaminhará mediante ofício aos órgãos que colocamos no relatório. Como o crime é federal, indicamos a Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e a Receita Federal”, referiu.
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