Reforma Tributária pode impactar aluguéis: especialista alerta para atenção às mudanças
O especialista em imóveis Humberto Mascarenhas explicou de que forma as mudanças podem refletir no bolso de proprietários e inquilinos.
A Reforma Tributária, aprovada em 2025, trouxe novas regras que devem impactar diretamente o mercado imobiliário, especialmente o setor de locação. O especialista em imóveis Humberto Mascarenhas explicou de que forma as mudanças podem refletir no bolso de proprietários e inquilinos.
Segundo ele, o objetivo central da reforma é reduzir a sonegação e unificar tributos, mas os efeitos também serão sentidos por quem já paga seus impostos corretamente.
“A intenção da Reforma Tributária é atingir quem está fora do radar da Receita, mas quem já paga tributos também será impactado pelas alterações. É importante que o proprietário esteja atento para se adequar da maneira correta e não ter prejuízos”, destacou.
A lei complementar 214/2025 criou o chamado IVA Dual, que substituiu impostos federais, estaduais e municipais. O PIS, Cofins e IPI deram lugar à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquanto o ICMS e o ISS foram substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Com a mudança, Humberto prevê que os aluguéis tendem a subir:
“Sempre que há aumento de imposto, esse custo acaba sendo repassado. No mercado imobiliário não é diferente: os locadores têm os imóveis como fonte de renda e precisam manter essa cadeia funcionando. No final, quem paga é o contribuinte final, ou seja, o inquilino.”
De acordo com o especialista, a tributação será mais pesada para médios e grandes proprietários. Pessoas físicas com até três imóveis e renda anual inferior a R$ 240 mil continuarão pagando apenas o Imposto de Renda.
“Para a maioria dos pequenos locadores, que têm um ou dois imóveis, a mudança será mínima. Já os grandes investidores precisarão se adequar, e uma alternativa é criar uma patrimonial, ou seja, uma empresa que administra os imóveis, reduzindo a carga tributária”, explicou.
Humberto também ressaltou que a Receita Federal terá mecanismos para cruzar informações e combater a informalidade nas locações.
“Com o cruzamento de dados do Cadastro Imobiliário Brasileiro e do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais, a Receita vai identificar se um imóvel está alugado ou não. O famoso ‘acordo de cavalheiro’ entre locador e locatário vai deixar de existir.”
Apesar das mudanças, o especialista acredita que o mercado de locação continuará em crescimento.
“A tendência é que cada vez mais pessoas optem pelo aluguel em vez da compra. Além da renda passiva, o investidor conta com a valorização do imóvel ao longo do tempo. É um setor resiliente, porque as pessoas sempre vão precisar de moradia e espaços para negócios”, afirmou.
Para evitar problemas, Humberto recomenda atenção e transparência:
“O conselho é informar tudo de maneira correta na declaração de Imposto de Renda. Quem omitir informações pode ser penalizado: o locatário paga multa de 20% e o locador de 75% sobre o valor não declarado. Quem se adequar não terá dor de cabeça e continuará colhendo bons resultados.”
O especialista finalizou lembrando que a profissionalização é essencial:
“Quem se organiza e busca gestão profissional da carteira de imóveis colhe frutos por muitos anos. O mercado imobiliário continua sendo um investimento seguro e rentável, mas exige adequação às novas regras.”
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