Reconstrução mamária passa a ser direito garantido a todas as mulheres pelo SUS em caso de mutilação, anuncia ministro da Saúde na Bahia
Nova legislação amplia direito que antes era restrito a pacientes com câncer e inclui também suporte psicológico especializado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (17), em Juazeiro, na Bahia, uma nova lei que garante a todas as mulheres com mutilação mamária o direito à cirurgia de reconstrução, independentemente da causa do trauma, seja por câncer, outras doenças ou violência. A novidade marca uma mudança histórica no Sistema Único de Saúde (SUS), que até então só assegurava o procedimento nos casos relacionados ao câncer de mama.
O anúncio foi feito durante evento no município baiano, com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que ressaltou a importância da medida para a saúde e a autoestima das mulheres brasileiras.
“Essa mulher que teve a mama mutilada não vai precisar pagar para fazer a reparação, porque o SUS vai bancar. A partir da sanção do presidente Lula, é obrigatório que o SUS faça a cirurgia plástica de reparação”, afirmou.
A nova legislação é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com apoio da senadora Leila Barros (PDT-DF), ex-jogadora de vôlei. O texto também assegura às pacientes o direito ao acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado, oferecendo um suporte mais amplo à recuperação física e emocional.
Durante o evento, Padilha reforçou o compromisso do governo com a saúde integral das mulheres, destacando que elas representam a maioria da população brasileira.
“As mulheres são mais da metade da população e são também a maioria das trabalhadoras da saúde. Na policlínica, na unidade odontológica móvel, na feira onde estão sendo feitas cirurgias, quem mais está lá são as mulheres”, disse o ministro.
Ele também lembrou que, geralmente, são as mulheres que acompanham familiares nos hospitais. “É a mãe com o filho, a avó com o neto, a filha com a mãe. A mulher é o pilar da atenção e do cuidado com a saúde no Brasil”, ressaltou.
A medida sancionada atende a uma recomendação antiga do Conselho Federal de Medicina (CFM), que desde 1997 defende que a reconstrução mamária deve ser garantida em todos os casos de mutilação. Além de corrigir uma lacuna histórica no atendimento, a expectativa é que a nova legislação contribua para reduzir a demanda reprimida no SUS, que hoje enfrenta sobrecarga e longas filas, em alguns casos, pacientes chegam a esperar até cinco anos pelo procedimento.
Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação do acesso à reconstrução mamária também pressiona os planos de saúde a reverem suas práticas, já que muitas mulheres com mutilações não oncológicas, como mastites, tumores benignos ou vítimas de violência, ainda enfrentam negativas de cobertura na rede privada.
Com a nova lei, o governo federal reforça o papel do SUS como garantidor de direitos e promotor de dignidade. “Esse é um ato muito importante, porque essa é uma prioridade absoluta do seu governo: cuidar das mulheres do Brasil”, concluiu Padilha.
*Com informações do repórter André Silva
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