Publicado decreto de Situação de Emergência por conta das chuvas em Feira
Somente na tarde desta terça foram registrados 65mm em 4 horas
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio do decreto nº 13.251, publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quarta-feira (21), declarou Situação de Emergência em áreas do município afetadas por uma tempestade local convectiva. Esta medida, conforme portaria nº 260/2022 MDR, visa responder aos danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região no dia 20 de fevereiro de 2024.
O prefeito Colbert Martins da Silva Filho, embasado em suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação federal pertinente, destaca a necessidade urgente de mobilização para lidar com os desdobramentos desse desastre natural.
O relatório preliminar emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil indica danos materiais, ambientais e prejuízos econômicos e sociais significativos decorrentes das chuvas. A situação de anormalidade, agravada pelas chuvas intensas, demanda uma resposta imediata por parte do poder público.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da COMPDEC (Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil), nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. Além disso, permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para facilitar as ações de assistência à população afetada.
Em conformidade com a Constituição Federal e legislação pertinente, o decreto autoriza também medidas como a penetração em residências para prestar socorro e o uso de propriedade particular em casos de iminente perigo público, assegurando a indenização posterior aos proprietários.
O documento prevê o início de processos de desapropriação por utilidade pública de propriedades localizadas em áreas de risco intensificado de desastre, visando garantir a segurança da população. Além disso, dispensa a licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a urgência de atendimento da situação.
Este decreto tem validade por 180 dias e entra em vigor na data de sua publicação, buscando garantir uma resposta rápida e eficaz às necessidades emergenciais decorrentes das chuvas que assolam Feira de Santana.
Comentários
Leia também
Evento em Feira de Santana impulsiona capacitação e fortalece agroindústrias familiares na Bahia
Além das oficinas temáticas, o MOVE trouxe uma programação ampla para fortalecer o...
Casa do Trabalhador oferece cursos especializados para quem busca qualificação profissional
Os cursos são uma excelente alternativa para aqueles que buscam uma vaga de emprego
