Feira de Santana

Promulgado Projeto de Lei veda nomeação de condenados por crime racial e sexual no serviço público municipal 

O PL é de autoria do vereador Pedro Américo

27/11/2023 17h48
Promulgado Projeto de Lei veda nomeação de condenados por crime racial e sexual no serviço público municipal 
Foto: Reginaldo Cavalcante

Estamos no Novembro Negro, mês que visa recordar e evidenciar lutas e resistências da população negra contra o racismo, preconceito, discriminação racial e desigualdade social e Feira de Santana tem do que se orgulhar. Foi aprovado na Câmara Municipal o projeto do vereador Pedro Américo, que proíbe a nomeação de condenados por crime racial e sexual no serviço público.

“A gente entende que o papel do parlamentar, do agente político é buscar caminhos para que a sociedade possa viver melhor e com mais dignidade. A nossa Constituição Federal estabelece como um objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação, mas infelizmente não se aplica na prática, por isso eu e o vereador Jurandy Carvalho, montamos um projeto simples, mas muito objetivo que busca fazer com que a nossa Prefeitura Municipal possa impedir que as pessoas que cometem crimes de racismo e crimes voltados a dignidade sexual da pessoas possam ser impedidas de acessar espaços dentro da administração pública”, informa o vereador.

Pedro Américo é o autor do projeto e após pedir licença da Câmara para um período na secretaria de agricultura do município, buscou meios de continuar com o projeto tramitando, assim, este foi subscrito pelo vereador Jurandy Carvalho. Américo voltou à Câmara e agora, o projeto que obteve unanimidade já foi promulgado.

Aprovada no mês que endossa a luta contra o racismo, os parlamentares se mostraram sensíveis à questão, que é mais que importante. Feira de Santana dá um exemplo a todas as cidades do Brasil. ” A gente busca com esse projeto de lei, fazer com que essa contratação possa ser vedada. É importante as pessoas terem a consciência de que, cometendo os crimes terá punição e essa pessoa será impedida de acessar os cargos de confiança que existem dentro da estrutura da Prefeitura Municipal. Então, é muito importante lutar para que possamos de fato nos transformar numa sociedade antirracista porque não cabe ver cenas, atitudes, ações, crimes e violência por conta do preconceito”, diz Pedro Américo.

Foto: Adriele Mercês/ ASCOM PA

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