Promulgada lei que garante gratuidade no transporte público a portadores de anemia falciforme e fibromialgia
A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial do Município
Um projeto de lei que garante a gratuidade do transporte público para pessoas portadoras de fibromialgia e anemia falciforme, em Feira de Santana, foi promulgado hoje (12), pela Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Pedro Américo (Cidadania), entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial do Município, que deve ocorrer ainda esta semana.
O projeto altera o dispositivo da Lei Ordinária 2.397/2003, garantindo o direito à gratuidade, nos ônibus do transporte coletivo, para os portadores de anemia falciforme sem crise, falciforme com crise ou quaisquer outros tipos de anemia falciforme e de fibromialgia.
No momento da promulgação, no final da sessão ordinária, o presidente do Legislativo, Marcos Lima (UB) convidou para compor a Mesa Diretora a dirigente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Rosilene Oliveira Costa. Vários pacientes e familiares puderam adentrar ao plenário, para acompanhar mais de perto a cerimônia.
“Parabenizo os membros do Conselho, em nome de Rosa, que há muitos anos lutam por esta conquista. Parabéns também aos vereadores que debateram e aprovaram esta proposta. É uma grande vitória, grande momento. Não tenho dúvidas de que esta Casa garantirá mais vitórias”, discursou o vereador Pedro Américo.
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