Projetos propõem autorizar enterro de pets em jazigos da família
Propostas em tramitação na ALBA e na Câmara de Salvador reacendem debate sobre vínculo afetivo, dignidade animal e regras sanitárias
Um dos momentos mais difíceis para tutores de cães e gatos é a despedida definitiva. Na Bahia, dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na Câmara Municipal de Salvador pretendem permitir que animais de estimação sejam sepultados nos jazigos de suas famílias, reconhecendo formalmente o vínculo afetivo construído ao longo dos anos.
Na esfera estadual, o deputado Felipe Duarte (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 26.158/2026, que autoriza “o sepultamento de cães e gatos em sepulturas, túmulos, sepulcros, mausoléus ou campas cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores”. Pelo texto, os custos seriam financiados pelas próprias famílias, seguindo regras estabelecidas por cada município. No caso de cemitérios particulares, os estabelecimentos poderão criar regulamentação própria, desde que respeitem a legislação vigente.
Na justificativa da proposta, o parlamentar destaca que a medida é uma forma de reconhecer o laço entre animais e tutores. “Essa prática não apenas honra a memória do animal, mas também proporciona uma forma de luto digna e respeitosa”, argumenta.
Proposta semelhante tramita em Salvador, apresentada pela vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), autorizando que cães e gatos possam ser enterrados junto a seus tutores na capital baiana.
Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Feira de Santana, a advogada Ticiana Sampaio avalia as iniciativas como um avanço, mas ressalta a necessidade de regulamentação cuidadosa.
“Tendo em vista que houve projetos de lei buscando permitir que os tutores possam enterrar os animais nos cemitérios onde estão seus familiares, a gente precisa pensar em alguns pontos importantes. Primeiro, a dignidade do animal, o vínculo afetivo, aquela relação familiar construída ao longo de anos”, afirmou.
Para ela, os animais já são reconhecidos socialmente como integrantes da família, e o ordenamento jurídico caminha para consolidar essa visão.
“A perspectiva de coisa vem sendo modificada. O Código Civil está passando por uma mudança importante. Os animais já são reconhecidos como seres sencientes e esses projetos são importantíssimos para o avanço do reconhecimento jurídico como membros da família que são de fato”, destacou.
Apesar de defender a proposta, a advogada chama atenção para a necessidade de observar critérios ambientais e sanitários antes da implementação.
“É importante avaliar a questão sanitária e ambiental de cada localidade que tenha interesse em permitir essa despedida juntamente com a família. Deve haver concessão de alvará sanitário e respeito à legislação ambiental”, pontuou.
Segundo Ticiana, caso as leis sejam aprovadas, será fundamental estabelecer protocolos claros para garantir segurança jurídica e saúde pública.
“Em caso de aprovação, precisa haver regulamentação detalhada: como será a condução do processo, quais custos, qual padronização, quais responsabilidades. É preciso estabelecer um protocolo com base na legislação sanitária para que nenhuma outra norma seja violada”, explicou.
Ela acrescenta que o avanço legislativo deve ser acompanhado de diretrizes objetivas. “A partir do momento que eu posso velar e enterrar esse animal como um membro da minha família, estou reconhecendo formalmente esse vínculo. Isso é muito importante para quem ama seus animais. Mas tudo deve ser feito com responsabilidade e respeito às normas.”
Os projetos seguem em tramitação e, se aprovados, dependerão de regulamentação específica em cada município para que o direito possa ser exercido dentro dos parâmetros legais e sanitários.
*Com informações do repórter JP Miranda
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