Feira de Santana

Projeto que prevê funcionamento ininterrupto da Defesa Civil de Feira é aprovado pela Câmara

A obrigação consta do projeto de lei 038/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado em segunda votação pela Câmara

22/03/2023 16h45
Projeto que prevê funcionamento ininterrupto da Defesa Civil de Feira é aprovado pela Câmara
Foto: Abnner Kaiquez\Secom PMFS

Por prestar um serviço de caráter emergencial e essencial aos cidadãos feirenses, o funcionamento da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) vai passar a ser ininterrupto. A obrigação consta do projeto de lei 038/2022, de autoria do Poder Executivo, aprovado em segunda votação pela Câmara. Outras modificações estão previstas na matéria, a exemplo da transferência da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil para a estrutura da Secretaria Municipal de Governo. Atualmente, estes setores estão ligados à Secretaria de Prevenção à Violência.

Com as alterações na lei 3.930/2019 – que organiza o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – fica prevista a criação e a gestão do FUMDEC – Fundo Municipal de Proteção, Emergência e Defesa Civil do Município de Feira de Santana, vinculado à Secretaria de Governo, sob a gestão do secretário do titular da pasta, juntamente com uma Comissão.

Ainda pelo projeto de lei, a ser sancionado pelo Poder Executivo, foram criadas mais três divisões na estrutura desta Secretaria: Ações de Prevenção e Redução de Riscos; Ações de Contingência das Intervenções das Áreas de Riscos e Monitoramento e Alerta. A Defesa Civil, além de articular ações com os Sistemas Nacional e Estadual, estabelece as diretrizes para a atuação “preventiva”, de “socorro assistencial” e “recuperativo” em situações de emergência, desastres e calamidade pública.

*Secom CMFS

Comentários

Leia também

Feira de Santana
Arcebispo de Feira de Santana destaca papel da Igreja na transformação social durante encontro em Bogotá

Arcebispo de Feira de Santana destaca papel da Igreja na transformação social durante encontro em Bogotá

Dom Zanoni destacou a importância do evento para a construção de um mundo mais justo...
Feira de Santana
Concurso público: divulgado resultado da prova de títulos para Guarda Municipal

Concurso público: divulgado resultado da prova de títulos para Guarda Municipal

O concurso, que recebeu mais de 52.000 inscrições, oferece 567 vagas para cargos em diversos...
Feira de Santana
Secretário de Saúde esclarece fim de contrato emergencial e nega demissão em massa

Secretário de Saúde esclarece fim de contrato emergencial e nega demissão em massa

O secretário ressaltou que a Prefeitura está em processo para a contratação de uma...