Projeto que autoriza repasse de abono a agentes de saúde e de endemias é aprovado em 2ª votação
O valor, proveniente do Ministério da Saúde e repassado, deverá ser pago às categorias sempre no mês de dezembro de cada ano.
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), que atuam em Feira de Santana tem a possibilidade de passar a receber, anualmente, um abono salarial como valorização e estímulo das funções exercidas. Projeto de Lei neste sentido (nº 61/2024), de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), foi aprovado nesta quarta-feira (9), em segunda votação na Câmara.
Everaldo Vitorio, presidente do sindicato que representa os agentes, comemorou o resultado.
“Essa vitória representa muito para a categoria. Estamos bastante satisfeitos. Claro, ainda dependemos do prefeito sancionar, mas acreditamos que isso irá acontecer, já que foi votado por unanimidade. Essa é uma luta que vem desde 2011, e agora o incentivo estará no bolso de cada um no momento certo”, destacou.
O incentivo financeiro adicional (IFA) é um repasse do Governo Federal destinado aos profissionais de saúde pelo trabalho de combate a doenças e pragas. No entanto, segundo Everaldo, “alguns municípios, inclusive Feira de Santana, não tinham o entendimento de que esse repasse deveria ser feito, o que exigiu a criação de uma lei municipal. Hoje, graças à luta da categoria, conseguimos a aprovação na Câmara”.
O vereador Jhonatas Monteiro, autor do projeto, explicou que a proposta nasceu da reivindicação dos próprios profissionais, que há anos buscavam receber o abono.
“Esse incentivo é um repasse do Governo Federal que chega todo ano ao município, mas fica retido na prefeitura. O que faltava, segundo a própria prefeitura, era uma autorização legislativa. Agora, essa autorização foi dada pela Câmara”, afirmou Jhonatas.
Por outro lado, o líder do governo na Câmara, José Carneiro, minimizou a necessidade do projeto. Segundo ele, o prefeito não precisava da autorização da Câmara para realizar o pagamento.
“Esse projeto é desnecessário. O prefeito já pode pagar o abono sem a autorização legislativa. Foi criado um alarde desnecessário, mas o fato é que o projeto não obriga o pagamento. O prefeito fará se quiser”, afirmou Carneiro.
*Com informações do repórter Robson Nascimento
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