Projeto propõe obrigar mercados da Bahia a manter empacotadores em todos os caixas
Proposta foi protocolada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa da Bahia
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PT) quer obrigar mercados e hipermercados da Bahia com mais de 20 funcionários a manter empacotadores em todos os caixas durante todo o horário de funcionamento. A proposta foi protocolada nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e tem como objetivo melhorar o atendimento ao consumidor e gerar novos postos de trabalho.
O texto estabelece que a presença dos empacotadores deve ser garantida inclusive aos finais de semana e feriados, e que esses profissionais devem atuar exclusivamente no auxílio ao acondicionamento das compras. A quantidade mínima deve ser proporcional ao número de caixas abertos, com foco na agilidade e conforto dos clientes.
Caso aprovada, a norma poderá resultar em sanções como advertência, multa e, em casos de reincidência, até a suspensão do alvará de funcionamento da empresa. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais do Sistema de Defesa do Consumidor.
Na justificativa do projeto, Euclides Fernandes argumenta que a ausência de empacotadores transfere responsabilidades indevidas aos consumidores e sobrecarrega os operadores de caixa, especialmente nos horários de maior movimento. Para o deputado, a medida tem potencial de melhorar a experiência de compra e criar novas oportunidades de emprego no estado.
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