Projeto propõe aumento do número de vereadores na Câmara de Feira
A possibilidade de ampliação, justifica ele, está prevista na Constituição Federal, que estabelece limite máximo de legisladores municipais de acordo com o número de habitantes.
O número de vagas para vereadores na Câmara de Feira de Santana, poderá passar de 21 para 25 cadeiras nas próximas eleições. A proposta, protocolada hoje (6) no Legislativo, é de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PSDB), mas está subscrita por diversos outros parlamentares. Conforme informou o autor, durante discurso na sessão desta terça-feira, a mudança ocorrerá se for aprovada a alteração do artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, conforme estabelece a Emenda número 04/2025 que entrou em tramitação. A possibilidade de ampliação, justifica ele, está prevista na Constituição Federal, que estabelece limite máximo de legisladores municipais de acordo com o número de habitantes.
Com população superior a 600 mil habitantes, o Município pode eleger até 27 edis e “abrigar uma série de diversidades, que merece estar representada no Poder Legislativo”. A criação de novas vagas para vereadores permitirá, conforme Jurandy, melhor distribuição dos representantes, e consequentemente, aproximará os legisladores das demandas da população.
Além disso, acrescenta, a ampliação poderá contribuir para uma maior eficiência legislativa. “O trabalho pode ser otimizado com uma divisão mais adequada, melhor análise e discussão dos projetos, e apresentação de diferentes ideias. Tudo isto, segundo ele, pode resultar em decisões bem mais fundamentadas”, argumenta Jurandy.
Na proposta apresentada, há capacidade da Câmara arcar com os custos adicionais de mais quatro vereadores sem gerar problemas de ordem financeira. O orçamento do Legislativo, explica, já considera a possibilidade legal de existência de 27 vereadores na Casa, conforme está permitido na Constituição Federal. O projeto deverá seguir os trâmites legais, até o momento em que será pautado para a análise do plenário da Casa da Cidadania.
Comentários
Leia também
Pacientes do CADH recebem sensor para monitorar glicemia
Experiência inovadora no SUS está em fase experimental; dispositivos foram fornecidos...
Feira em Ação leva serviços da Prefeitura ao distrito de Bonfim de Feira
O distrito também recebeu intervenções da SESP, com reforço na limpeza pública, troca...