Projeto para revogar Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ é derrubado por maioria na Câmara de Feira
Ao todo, 10 vereadores votaram a favor dos pareceres — o que na prática inviabiliza a proposta de revogação —, três foram contra e houve duas abstenções.
Uma proposta do vereador Edvaldo Lima (União Brasil) para revogar o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAPN+ (Lei 4.217) foi derrubada na Câmara de Vereadores de Feira de Santana nesta quarta-feira (16). A votação ocorreu após parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que recomendou a rejeição do projeto. Ao todo, 10 vereadores votaram a favor dos pareceres — o que na prática inviabiliza a proposta de revogação —, três foram contra e houve duas abstenções.
Edvaldo Lima lamentou o resultado e afirmou que seu objetivo com a proposta era impedir o repasse de recursos públicos para a realização de festas organizadas pelo movimento LGBTQIAPN+.
“Botei esse projeto justamente para que a Lei 4.217 fosse revogada, porque, assim, o município não teria a obrigatoriedade de passar valores, recursos para eles. Infelizmente, 10 vereadores entenderam que poderia manter a lei, dando esse recurso para o grupo LGBTQIAPN+ fazer as festas que deseja”, disse.
Segundo o parlamentar, os recursos deveriam ser destinados a outras áreas prioritárias do município.
“A educação, a saúde e a mobilidade precisam de dinheiro para serem aplicadas no município. Nós perdemos a batalha, mas não perdemos a guerra. Vamos continuar lutando. Vou buscar, em outra oportunidade, trazer o projeto de outra forma para continuarmos debatendo.”
Questionado sobre críticas de que sua proposta poderia ser considerada discriminatória, Edvaldo rejeitou a ideia: “Não concordo. Eu não discrimino as pessoas. Cada um tem que buscar seu espaço, sua sexualidade. O foco aqui foi a revogação da lei para que o dinheiro não fosse revertido para festividades.”
Ainda de acordo com o vereador, a lei em vigor permite que o grupo busque junto à prefeitura valores que podem chegar a milhões de reais para a realização do evento anual no dia 28 de junho, data que marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+.
“Eles poderiam até dizer ‘não, nós não aceitamos’, porque precisamos de uma educação melhor, de uma mobilidade melhor, de uma saúde melhor. Esse dinheiro deveria ser revestido nessas áreas”, afirmou.
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*Com informações da repórter Isabel Bomfim
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