Projeto determina que entregadores finalizem o serviço de delivery na portaria dos condomínios
A proposta, que visa restringir o acesso dos entregadores às áreas internas dos condomínios, vai ser apreciada em segunda e última votação nas próximas sessões
Trabalhadores vinculados a empresas de aplicativos, de bens e de serviços que ofertam delivery (entrega de encomendas em domicílio), devem ter acesso disciplinado, em condomínios residenciais, sendo a portaria desses locais o limite para que finalizem a sua atividade no município de Feira de Santana. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei no 69/2023, aprovado em primeira discussão, durante a sessão desta quinta-feira (15).
A proposta, que visa restringir o acesso dos entregadores às áreas internas dos condomínios, vai ser apreciada em segunda e última votação nas próximas sessões. De autoria do vereador Galeguinho (PSB), o projeto autoriza uma exceção: os clientes com mobilidade reduzida, ou algum tipo de necessidade especial, podem solicitar a entrega nas áreas internas do condomínio, não devendo haver custos extras pelo serviço. Segundo o parlamentar, as medidas estabelecidas pela proposta irão proteger os entregadores e dar maior segurança aos consumidores que residem nesses espaços habitacionais.
Antes de retornar para a segunda e última votação em plenário, a proposta deve sofrer alterações. Apesar de contar com o voto favorável da maioria dos presentes no plenário, orientações para ajustes e melhorias foram feitas pelos vereadores Edvaldo Lima (MDB), Fernando Torres (PSD), Jhonatas Monteiro (PSOL) e Pastor Valdemir (PV).
*Ascom
Comentários
Leia também
Evento em Feira de Santana impulsiona capacitação e fortalece agroindústrias familiares na Bahia
Além das oficinas temáticas, o MOVE trouxe uma programação ampla para fortalecer o...
Casa do Trabalhador oferece cursos especializados para quem busca qualificação profissional
Os cursos são uma excelente alternativa para aqueles que buscam uma vaga de emprego
